Data de Envio | Setor | Ato |
29/01/2013 15:13
| DP | |
24/01/2013 16:41
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 95/2013 - |
23/01/2013 14:44
| DEX | Informação nº 138/2013 - |
04/12/2012 16:06
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 39/2013 - |
04/12/2012 16:06
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 788/2012 - |
28/09/2012 17:53
| GCILB | |
04/09/2012 13:22
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4511/2012 - |
04/09/2012 13:22
| SMPjTC | Parecer nº 15309/2012 - Pedido de Rescisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Provimento parcial. Regularidade das contas, com ressalva. |
19/07/2012 18:39
| DAT | Parecer nº 123/2012 - Pedido de Rescisão. Manifestação incidental reiterando o pedido de procedência. Parecer pela ratificação dos pronunciamentos anteriores, que opinaram pela improcedência. |
27/06/2012 08:12
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 907/2012 - |
20/04/2012 15:13
| SMPjTC | Parecer nº 5338/2012 - Provimento parcial. Pedido de Rescisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Não conhecimento. No mérito, provimento parcial e devolução de valores. |
09/04/2012 16:04
| DAT | Parecer nº 44/2012 - Pedido de Rescisão. Superveniência de novos elementos não demonstrada. Pedido objetivando a reapreciação do mérito do Acórdão que julgou irregular a prestação de contas. Parecer pela improcedência do pedido. |
19/03/2012 12:33
| GCILB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 73/2012 - |
19/03/2012 12:33
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 233/2012 - |
06/03/2012 15:43
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1443/2012 - |
06/03/2012 15:43
| SMPjTC | Parecer nº 2943/2012 - não conhecimento Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar. Ausentes os requisitos legais do artigo 77, da Lei Complementar nº 113/2005. Não conhecimento do Pedido. Indeferimento da suspensão pleiteada.
|
28/02/2012 11:07
| DAT | Parecer nº 23/2012 - Não conhecimento pedido rescisório. Documentação apresentada não caracteriza elementos novos de prova. Liminar. Indeferimento. Ausência dos requisitos autorizadores. |
27/02/2012 09:53
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 158/2012 - |
12/12/2011 15:27
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 457/2012 - |
12/12/2011 15:27
| SMPjTC | Requerimento nº 10/2012 - Juntada documental. Necessidade de juízo de admissibilidade do e. Relator |
08/12/2011 17:35
| DAT | Parecer nº 243/2011 - não conhecimento pedido de rescisão. Reapresentação de documentos. Liminar. Não concessão. Ausência dos requisitos. |
29/11/2011 12:39
| GCILB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 147/2011 - |
29/11/2011 12:39
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 434/2011 - |
16/11/2011 15:11
| GP | Despacho Processual Diverso nº 3237/2011 - |
10/11/2011 14:42
| DP | Informação nº 6106/2011 - |
10/11/2011 14:42
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 17152/2011 - |