Processo 668772/11
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/11/2011 14:43
Autuado em 10/11/2011 14:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3865/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2012 Acórdão   3865/ 2012 Parcialmente Procedente IVAN LELIS BONILHA
27/11/2012 Acórdão   3865/ 2012 Parcialmente Procedente IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DOENTES E DEFICIENTES FISICOS DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: MARCIA MIGLIOLI DE CARVALHO HAUPTMAN (credenciado)
Interessado JERONIMO BRANCO DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
19/07/2012 12:11 do Protocolo nº 48238-9/12, referente a Manifestação Parecer 5338/12 - MPJTC
29/06/2012 15:14 do Protocolo nº 42400-1/12, referente a Solicitação de Cópias
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
17/01/2012 17:01 do Protocolo nº 2532-8/12, referente a Documentos Complementares

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 95/2013
11/12/2012 545 Acórdão nº 3865/2012
23/11/2012 533 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 27/11/2012
23/07/2012 449 Despacho Processual Diverso nº 907/2012
11/04/2012 380 Despacho Processual Diverso nº 233/2012
02/03/2012 354 Despacho Processual Diverso nº 158/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 434/2011
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 3237/2011
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 17152/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2013 15:13 DP  
24/01/2013 16:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 95/2013 -
23/01/2013 14:44 DEX Informação nº 138/2013 -
04/12/2012 16:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 39/2013 -
04/12/2012 16:06 STP Certidão de Publicação DETC nº 788/2012 -
28/09/2012 17:53 GCILB  
04/09/2012 13:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4511/2012 -
04/09/2012 13:22 SMPjTC Parecer nº 15309/2012 - Pedido de Rescisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Provimento parcial. Regularidade das contas, com ressalva.
19/07/2012 18:39 DAT Parecer nº 123/2012 - Pedido de Rescisão. Manifestação incidental reiterando o pedido de procedência. Parecer pela ratificação dos pronunciamentos anteriores, que opinaram pela improcedência.
27/06/2012 08:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 907/2012 -
20/04/2012 15:13 SMPjTC Parecer nº 5338/2012 - Provimento parcial. Pedido de Rescisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Não conhecimento. No mérito, provimento parcial e devolução de valores.
09/04/2012 16:04 DAT Parecer nº 44/2012 - Pedido de Rescisão. Superveniência de novos elementos não demonstrada. Pedido objetivando a reapreciação do mérito do Acórdão que julgou irregular a prestação de contas. Parecer pela improcedência do pedido.
19/03/2012 12:33 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 73/2012 -
19/03/2012 12:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 233/2012 -
06/03/2012 15:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1443/2012 -
06/03/2012 15:43 SMPjTC Parecer nº 2943/2012 - não conhecimento Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar. Ausentes os requisitos legais do artigo 77, da Lei Complementar nº 113/2005. Não conhecimento do Pedido. Indeferimento da suspensão pleiteada.
28/02/2012 11:07 DAT Parecer nº 23/2012 - Não conhecimento pedido rescisório. Documentação apresentada não caracteriza elementos novos de prova. Liminar. Indeferimento. Ausência dos requisitos autorizadores.
27/02/2012 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 158/2012 -
12/12/2011 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 457/2012 -
12/12/2011 15:27 SMPjTC Requerimento nº 10/2012 - Juntada documental. Necessidade de juízo de admissibilidade do e. Relator
08/12/2011 17:35 DAT Parecer nº 243/2011 - não conhecimento pedido de rescisão. Reapresentação de documentos. Liminar. Não concessão. Ausência dos requisitos.
29/11/2011 12:39 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 147/2011 -
29/11/2011 12:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 434/2011 -
16/11/2011 15:11 GP Despacho Processual Diverso nº 3237/2011 -
10/11/2011 14:42 DP Informação nº 6106/2011 -
10/11/2011 14:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17152/2011 -

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